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Notícia · há 6 anos

Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet

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O endereço do tipo IPv4 é o modelo antigo de endereçamento de conexão que permite o acesso simultâneo de vários usuários com o mesmo IP. A determinação do STJ se deu para a apuração dos dados do...

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Direito Ambiental, 6%

Direito Penal, 6%

Direito Internacional, 6%

Direito Administrativo, 6%

Comentários

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Antunes Advogados

Comentário · há 6 anos

O direito de arrependimento do consumidor

Antunes Advocacia · há 14 anos

Mudança de email: contatoantunesadv@gmail.com

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Recomendações

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Tiago Meirelles

Comentário · há 7 anos

O direito de arrependimento do consumidor

Antunes Advocacia · há 14 anos

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Rafael Costa Monteiro

Notícia · há 6 anos

Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor...

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Rafael Costa Monteiro

Notícia · há 6 anos

Justiça proíbe plano de saúde de inserir cláusula que exclui exames de diagnóstico de câncer

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A 8ª Vara Cível de São Paulo confirmou tutela provisória e determinou que operadora de planos de saúde se abstenha de inserir ou de aplicar cláusula contratual que exclua a cobertura do exame para...

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